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    O fim do 13º salário! Governo promete para este ano


    Um dos direitos trabalhistas mais esperados pelos trabalhadores é o 13º salário que garante renda extra no final do ano, o que possibilita as comemorações do Natal e Ano Novo, viagens ou apenas é utilizado para saldar algum débito não quitado.
    Constituição Federal garante o direito ao 13º salário nos seguintes termos:
    “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    (…)
    VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
    (…)”.
    Conforme disposição da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui o benefício, no mês de dezembro de cada ano o empregado faria jus a um salário extra a título de gratificação natalina, em parcela única, sendo correspondente a 1/12 (um doze avos) por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados, até o limite de um salário do empregado.
    Mas contudo isso o Governo anuncia que a Reforma Trabalhista deverá entrar em vigor ainda em Junho deste ano e que o décimo terceiro salário não mais constará das obrigações patronais, ficando a cargo da negociação entre empregador e empregado.
    Prevalecerá o negociado sobre aquilo que é lei.
    Fonte: juntospelobrasil.com

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    authorSaiba um pouco sobre mim Reginaldo Silva, autor do Livro 60 Minutos no Paraíso e Nas Mãos de Deus Nascimento: 20 de julho (45 anos), Recife, Pernambuco Cônjuge: Paulinha (desde 1991) Estudou: Bacharel em Teologia Doutor em Teologia Pastor em nome de Jesus Empresário
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