Saiba o que pode mudar na sua aposentadoria
Alterações na proposta inicial aperfeiçoam regras de
aposentadoria, como a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para
homens
A reforma da Previdência, que vai para votação, foi
amplamente discutida no Congresso Nacional. Com isso, chegou-se a um modelo
adequado, que atende aos interesses da população. As medidas respeitam os
direitos adquiridos e vão tornar a Previdência e o País mais sustentáveis.
Requisitos básicos para você se aposentar
A partir da aprovação das novas regras, a aposentadoria
passa a ser concedida para os brasileiros homens a partir dos 65 anos de idade.
Para as mulheres, a idade mínima será de 62 anos. Além disso, para adquirir
esse direito, o trabalhador deverá ter contribuído por, no mínimo, 25 anos.
Regras de transição para todos
As mudanças ocorrerão de forma suave e paulatina, por meio
de uma regra de transição. Qualquer trabalhador poderá entrar nela, se valer a
pena. Nesse caso, o benefício será concedido para mulheres a partir de 53 anos;
para homens, a partir de 55 anos.
Essas idades mínimas, no entanto, serão elevadas a partir de
2020: a cada dois anos, elas serão aumentadas em um ano até ser atingido o
tempo extra de contribuição exigido pelo pedágio de 30%.
O trabalhador que decidir se aposentar pelas regras de
transição também terá de pagar esse pedágio de 30% sobre o tempo que falta para
ele se aposentar.
Pagar o pedágio significa que se faltam nove para deixar o
mercado de trabalho, será preciso trabalhar um pouco mais antes de se
aposentar: quase três anos a mais, ou seja, o trabalhador ficará na ativa por
12 anos. O acesso ao benefício será dado, dentro da regra de transição, para os
homens que alcançarem 35 anos de contribuição e para as mulheres que chegarem a
30 anos.
Como calcular o valor da sua aposentadoria
Para se chegar ao valor do benefício, é preciso calcular uma
média de todos os salários de contribuição. Dessa média, o beneficiário terá
direito ao equivalente a 70%. Além disso, ele receberá uma espécie de prêmio
por permanência a mais no mercado de trabalho. Para cada ano que superar 25
anos de contribuição, haverá um aumento de 1,5 ponto percentual.
Esse acréscimo por permanência, no entanto, cresce com o
tempo. Para cada ano que superar 30 anos de contribuição, o aumento será de 2
pontos percentuais e, para cada no que superar 35 anos de contribuição, o
acréscimo será de 2,5 pontos.
Com essa fórmula, o trabalhador conseguirá mais rapidamente
a integralidade dos seus salários de contribuição. Supondo que um brasileiro
comece a contribuir com a Previdência aos 25 anos de idade, quando se
aposentar, aos 65 anos, ele terá uma renda equivalente a 100% do salário de
contribuição.
Políticos, juízes e servidores sem privilégios
A reforma da Previdência permite a aposentadoria aos 60 anos
para políticos com mandato. O tempo de contribuição deles ficou em 35 anos.
No caso dos servidores públicos de cargo efetivo, incluindo
os juízes, haverá possibilidade de contratação de um serviço de Previdência
complementar.
A proposta determina ainda que o servidor que se aposentar
por esse regime tenha um tempo mínimo de 10 anos de exercício público e cinco
anos no cargo efetivo em que será concedida a aposentadoria.
Policiais, professores e trabalhadores rurais
Algumas categorias terão regras especiais em decorrência de
especificidades das atividades que exercem, como os policiais, que colocam em
risco a própria vida no exercício de suas atividades. Esses profissionais
poderão se aposentar aos 55 anos de idade.
Já para os professores, que sofrem desgastes com a dupla
jornada e presença em sala de aula, a idade de acesso à aposentadoria caiu para
60 anos.
Os empregados rurais também terão regras mais suaves. Eles
contribuirão individualmente para o sistema previdenciário com um valor
simbólico sobre o salário mínimo, e não mais sobre a produção vendida, como
ocorre atualmente.
Pensões e Benefícios de Prestação Continuada
O novo texto da reforma mantém as pensões por morte
vinculadas ao salário mínimo e permite uma acumulação de benefícios, mas desde
que limitado a dois salários mínimos.
As regras também mudam o formato dos Benefícios de Prestação
Continuada (BPC), que atualmente garantem um salário mínimo para idosos ou para
pessoas com limitações de longo prazo.
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