• Notícias Destaque!

    IPOJUCA ONLINE - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança


    1. Direito aos reclusos
    Art. 5º, XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

    2. Direito à juventude
    Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

    3. O direito à diferença
    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.



    4. O direito à moradia
    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
    IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
    X – combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

    5. O direito à saúde
    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição;
    Art. 23º. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
    II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
    Art. 30. Compete aos Municípios:
    VII – prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

    6. O direito ao trabalho
    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição;
    V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
    XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
    XX – proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
    XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

    7. O direito ao salário mínimo
    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
    IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim

    São direitos seus! Por lei você deve exigir aos governantes melhoria e qualidade para você e sua família.

    Pastor Reginaldo Silva
    Seus Direitos respeitado
    Quer seguir o pastor no Facebook

    Post Top Ad

    authorSaiba um pouco sobre mim Reginaldo Silva, autor do Livro 60 Minutos no Paraíso e Nas Mãos de Deus Nascimento: 20 de julho (45 anos), Recife, Pernambuco Cônjuge: Paulinha (desde 1991) Estudou: Bacharel em Teologia Doutor em Teologia Pastor em nome de Jesus Empresário
    Leia Mais →

    Post Bottom Ad