As comemorações do centenário da Assembleia de Deus no Amapá entraram na mira do Ministério Público por conta do repasse de verbas pelo governo para financiar o evento, que se estenderá de junho a outubro deste ano.
Em junho, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP)
pediu à Justiça Federal a intimação da União, do estado do Amapá e da
prefeitura de Macapá, capital estadual, para que o repasse de verbas para o
centenário da denominação fosse esclarecido.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, caso seja
“confirmada a existência de verbas federais, a instituição quer o bloqueio do
repasse, que pode chegar a mais de de R$ 2 milhões”. Se o repasse já tiver
ocorrido, os procuradores pediram que a Justiça ordene “aos três entes
federativos a adoção de medidas para ressarcir os valores ao erário”.
A motivação para a ação foi a proteção ao princípio de laicidade
do Estado: “O aporte financeiro de verbas públicas a entidade religiosa viola o
princípio do Estado laico e provoca dano aos cofres públicos e à sociedade,
especialmente em um estado onde há significativa deficiência na prestação dos
mais diversos serviços públicos”, acrescenta a nota.
Na ação protocolada na Justiça, O MPF sublinha que “deve-se
ter em mente que a atitude levada a cabo pelos três entes federativos impõe
sérios danos à coletividade, uma vez que valiosos recursos, bens e serviços
estão deixando de ser direcionados à prestação de serviços públicos para
financiamento de algo que é expressamente proibido pelo texto constitucional”.
Por fim, o Ministério Público destaca que não há, em sua
postura, nenhuma motivação de desmerecimento à Assembleia de Deus, “nem os seus
cem anos de contribuição para o auxílio espiritual e humanístico no estado do
Amapá”.
Fonte: noticias.gospelmais.com.br
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