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sexta-feira, 7 de julho de 2017

OLHO DE IPOJUCA NOTÍCIAS GOSPEL - HOMEBRASILMinistério Público Vai À Justiça Pedir Bloqueio De Recursos Públicos Destinados À Assembleia De Deus Ministério Público vai à Justiça pedir bloqueio de recursos públicos destinados à Assembleia de Deus


As comemorações do centenário da Assembleia de Deus no Amapá entraram na mira do Ministério Público por conta do repasse de verbas pelo governo para financiar o evento, que se estenderá de junho a outubro deste ano.

Em junho, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) pediu à Justiça Federal a intimação da União, do estado do Amapá e da prefeitura de Macapá, capital estadual, para que o repasse de verbas para o centenário da denominação fosse esclarecido.



De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, caso seja “confirmada a existência de verbas federais, a instituição quer o bloqueio do repasse, que pode chegar a mais de de R$ 2 milhões”. Se o repasse já tiver ocorrido, os procuradores pediram que a Justiça ordene “aos três entes federativos a adoção de medidas para ressarcir os valores ao erário”.

A motivação para a ação foi a proteção ao princípio de laicidade do Estado: “O aporte financeiro de verbas públicas a entidade religiosa viola o princípio do Estado laico e provoca dano aos cofres públicos e à sociedade, especialmente em um estado onde há significativa deficiência na prestação dos mais diversos serviços públicos”, acrescenta a nota.



Na ação protocolada na Justiça, O MPF sublinha que “deve-se ter em mente que a atitude levada a cabo pelos três entes federativos impõe sérios danos à coletividade, uma vez que valiosos recursos, bens e serviços estão deixando de ser direcionados à prestação de serviços públicos para financiamento de algo que é expressamente proibido pelo texto constitucional”.

Por fim, o Ministério Público destaca que não há, em sua postura, nenhuma motivação de desmerecimento à Assembleia de Deus, “nem os seus cem anos de contribuição para o auxílio espiritual e humanístico no estado do Amapá”.

Fonte: noticias.gospelmais.com.br


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