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MUITO CUIDADO NO QUE VOCÊ POSTA NAS REDES SOCIAIS! NÃO EXISTEM ANONIMATO. O CRIME É DESCOBERTO!

“As pessoas precisam ter consciência que o que postam no campo virtual tem consequências na vida real. A sensação de impunidade e anonimato é falsa. É a típica falta de educação digital. O internauta precisa saber que há limites para ataques”, enfatizou o advogado Izildo Inácio de Souza, coordenador da Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão Preto.

Bom senso não é um cala boca, de acordo com o advogado especialista em direito da informática Paulo Sá Elias, uma vez que a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição Federal e está prevista entre os Direitos de Personalidade.


Crime
“O cidadão tem direito de opinar, de reclamar e de criticar. A liberdade de expressão é um clássico direito constitucional, importantíssima conquista de povos civilizados. O mais seguro, é que o internauta tente controlar sua raiva e indignação. Mas não se cale jamais. É importante criticar e reclamar com inteligência”, frisou Elias.

Entendimento semelhante tem o juiz eleitoral Ricardo Monte Serrat. “Praticar crimes contra a honra é diferente de denunciar ou relatar fatos pela internet. A Justiça precisa de denúncias. Por outro lado, a honra é de um dos bens mais preciosos do ser humano e não deve ser atacada por leviandade. A Justiça Eleitoral tem agido com rigor sem precedentes”, ressaltou o magistrado.

Segundo o coordenador da OAB, atualmente, Justiça e Polícia têm mecanismos para rastrear postagens abusivas, mesmo que ocorram por meio de fakes – perfis falsos no Facebook.

“Geralmente, qualquer um que se sentem ofendidos ingressam com ações nas esferas civil e criminal, buscando a remoção do conteúdo em tese difamatório, indenização por danos morais e até a criminalização do responsável”, explicou Souza.

De olho na rede social
Com a proximidade das eleições, partidos e políticos estão de olho em postagens que possam configurar crimes contra a honra ou propaganda eleitoral negativa.

Na semana passada, a Justiça Eleitoral mandou o Facebook excluir todas as publicações ofensivas postadas pela comunidade Troque Todos contra o pré-candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
O juiz eleitoral Paulo César Gentile também determinou que o Facebook entregue todos os IPs dos computadores utilizados nas publicações contra Nogueira, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

No ano passado, uma servidora comissionada da Prefeitura de Ribeirão, que usava fake para atacar a prefeita Dárcy Vera (PSD), além de secretários e vereadores, foi descoberta, exonerada e responde judicialmente por postagens e compartilhamentos ofensivos.

Há quatro anos, o Google foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa superior a R$ 2 milhões à prefeita Dárcy Vera por não ter retirado do ar trechos ofensivos de um blog. Devido a uma mudança na legislação, o dinheiro irá para um Fundo Partidário.
Ação pede censura prévia

Mais de 10% dos 1.017 processos de políticos que tramitam na Justiça Eleitoral pedem censura prévia, de acordo com levantamento da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Ou seja, que, além de determinar a retirada da informação ofensiva do ar, o juiz obrigue a empresa de mídia ou o jornalista a filtrar previamente o conteúdo, se abstendo de publicar termos relacionados ao político.

UM POVO BEM SERVIDO, É UM POVO FELIZ!