Gleide Ângelo destaca avanços, mas lembra que parte da população desconhece lei. Polícia Civil visita oito cidades pernambucanas até o fim do mês para orientar sobre a legislação.

o dia em que se comemora os 11 anos de criação da Lei Maria da Penha, a chefe do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco, Gleide Angele, ressalta a importância de denunciar a violência doméstica e familiar. Para orientar a população sobre os detalhes da lei, a Polícia Civil visitará, ao todo, oito cidades pernambucanas até o fim do mês. (Veja vídeo acima)

De acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), quase 16 mil mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar de janeiro a junho deste ano no estado. “Vamos nessas cidades porque a população sabe que a lei existe, mas não tem conhecimento de como ela funcionada. A denúncia é importantíssima porque a mulher corre o risco de morrer se ela não denunciar”, pontuou.
A Lei Maria da Penha leve esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica cearense que sofreu violência doméstica praticada pelo marido durante 23 anos. Foram duas tentativas de homicídio contra ela. Uma delas deixou a farmacêutica paraplégica.
“Desde então houve avanços e conquistas. Antigamente, quando uma mulher sofria violência doméstica, ela ia para a delegacia fazer um TCO [Termo Circunstanciado de Ocorrência]. Hoje não. Com a lei, existem vários mecanismos de proteção. O mais importante é são medidas protetivas de urgência porque quando a mulher for fazer a denúncia ela irá requerer a medida. O juiz tem um prazo de 48 horas para decretar a medida. Isso
A chefe do Departamento de Polícia da Mulher ainda ressaltou que não a lei não só abrange a agressão corporal. Ela também envolve a patrimonial, moral, psicológica e sexual. “Ela também inclui relações homossexuais entre duas mulheres. A mulher transexual também tem a proteção porque a lei protege a mulher na condição de mulher e não na condição do sexo feminino”, esclareceu.

Em caso de denúncia, a vítima pode procurar qualquer delegacia para prestar a queixa. A ação da Polícia Civil teve início no bairro de Peixinhos, em Olinda. As próximas cidades a receber a iniciativa são Tamandaré, Camaragibe e Gravatá.

Fonte: g1.globo.com/pernambuco