NOVA IPOJUCA NOTÍCIAS - PREFEITURA DO IPOJUCA NOTIFICA EMPRESA POR CRIME AMBIENTAL - Pastor Reginaldo Silva
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sábado, 5 de agosto de 2017

NOVA IPOJUCA NOTÍCIAS - PREFEITURA DO IPOJUCA NOTIFICA EMPRESA POR CRIME AMBIENTAL

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 

Controle Urbano, Condomínio Ekoara infligiu a legislação municipal.
A Prefeitura do Ipojuca notificou na tarde desta sexta-feira (4) o Condomínio Ekoara, localizado na Praia de Muro Alto, por conta de dezenas de sacos de areia que foram colocados na orla para conter o avanço do mar. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano, a empresa infligiu a legislação do município.

 A Prefeitura explicou que com o aumento do nível do mar, os sacos de areia seriam rapidamente espalhados pela orla - o que causaria um desequilibrio ambiental, podendo prejudicar a fauna marinha.

 De acordo com o artigo 15 da lei municipal nº 30 de 2011, é prática prejudicial as praias do município "Qualquer tipo de construção, sem o devido licenciamento do poder público, principalmente a construção de muros de contenção do mar ou estabilização do solo".

 O texto ainda informa que "a prática de atividades que ponham em risco a população ou o meio ambiente" é crime.

 Guardas Municipais e técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano acompanharam o começo da remoção dos sacos de areia da orla.


 O Condomínio Ekoara terá 24 horas para remover os sacos de areia que estão contendo o avanço do mar. Caso isso não aconteça, no prazo estipulado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano entrará, junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), com um processo administrativo contra a empresa.
Fonte: site da prefeitura do Ipojuca