De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Controle Urbano, Condomínio Ekoara infligiu a legislação municipal.
A Prefeitura do Ipojuca notificou na tarde desta sexta-feira
(4) o Condomínio Ekoara, localizado na Praia de Muro Alto, por conta de dezenas
de sacos de areia que foram colocados na orla para conter o avanço do mar. De
acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano, a empresa
infligiu a legislação do município.
A Prefeitura explicou
que com o aumento do nível do mar, os sacos de areia seriam rapidamente espalhados
pela orla - o que causaria um desequilibrio ambiental, podendo prejudicar a
fauna marinha.
De acordo com o
artigo 15 da lei municipal nº 30 de 2011, é prática prejudicial as praias do
município "Qualquer tipo de construção, sem o devido licenciamento do
poder público, principalmente a construção de muros de contenção do mar ou
estabilização do solo".
O texto ainda informa
que "a prática de atividades que ponham em risco a população ou o meio
ambiente" é crime.
Guardas Municipais e
técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano acompanharam o começo
da remoção dos sacos de areia da orla.
O Condomínio Ekoara
terá 24 horas para remover os sacos de areia que estão contendo o avanço do
mar. Caso isso não aconteça, no prazo estipulado, a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Controle Urbano entrará, junto à Superintendência de Patrimônio
da União (SPU), com um processo administrativo contra a empresa.
Fonte: site da prefeitura do Ipojuca
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