Valor é R$ 4 abaixo do que governo federal anunciara anteriormente, mas está R$ 28 acima da cifra atualmente paga aos trabalhadores
Ministério do Planejamento apresentou, na segunda-feira (30/10), a proposta orçamentária da União para 2018. O documento será encaminhado nesta terça (31) para apreciação do Congresso Nacional. Um dos destaques é o valor do novo salário mínimo. Fixado inicialmente em R$ 969, ele sofreu redução de R$ 4 pelo governo federal. Assim, em 2018, o mínimo será de R$ 965 – o valor atual é de R$ 937.
“Essa não é a cifra que está sendo definida, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É um cálculo com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao detalhar a revisão do Orçamento 2018.
Na prática, o novo valor não representa alta real (acima da inflação). Segundo o governo, isso ocorreu porque o salário mínimo se baseia na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2017, a variação do INPC, estimada em abril pelo Banco Central, é de 4,48%; mas o PIB 2016 sofreu retração ante 2015, segurando o aumento do mínimo a patamares abaixo da inflação registrada no país.
Como em torno de 45 milhões de brasileiros recebem esse tipo de remuneração, inclusive aposentados e pensionistas, um mínimo menor garantirá economia ao governo com o pagamento de benefícios previdenciários – o Planejamento espera poupar R$ 1,2 bilhão.
ProjeçõesA proposta de Orçamento 2018 prevê redução na taxa de juros da economia, a Selic: dos 8% estimados para o fim de 2018, ela acabou fixada em 7,25%. Já a projeção de crescimento econômico foi mantida em 2%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 4,2% ao ano.
Todos os parâmetros seguirão para a análise de deputados e senadores por meio de uma mensagem modificada, visto que o governo alterou a meta fiscal do próximo ano: de um déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Houve aumento ainda na previsão de receitas para 2018: de R$ 1,19 trilhão para R$ 1,23 trilhão.
ArrecadaçãoJunto à mensagem que altera a meta fiscal, o Congresso Nacional receberá um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e conter os gastos públicos. Entre elas, as ampliações do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e da alíquota previdenciária de servidores, que passa de 11% para 14%. Além disso, os reajustes previstos para o próximo ano estão adiados – serão concedidos a partir de 2019.
No entanto, o próprio governo não conseguiu reduzir suas despesas: a previsão para 2018 passou de R$ 1,32 trilhão para R$ 1,37 trilhão.
Os investimentos da União saltarão, ano que vem, de R$ 200,2 bilhões (que constavam na proposta original de Orçamento) para R$ 250,2 bilhões. Este ano, o valor previsto ficou em R$ 255,7 bilhões.
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