Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que
organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e
obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia
dos seus direitos e deveres.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a atual
legislação do país, criada por uma Assembleia Constituinte e promulgada oficialmente
em 5 de outubro de 1988.
Nos países democráticos, a elaboração de uma Constituição é
feita pela Assembleia Constituinte, sendo que os seus participantes são todos
escolhidos através de eleição popular.
Saiba mais sobre o significado de Constituição.
A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como a
"Constituição Cidadã", pois marca a conquista da democracia entre
todos os cidadãos do país, após anos sob um regime de ditadura militar.
__________________________________
_________________________________
Por ser a maior instância legislativa do país, a
Constituição Federal só pode sofrer alterações após a aprovação das chamadas
Emendas Constitucionais, que servem para alterar ou modificar o texto e interpretação
de alguns aspectos presentes na Constituição. Para que o projeto de uma emenda
constitucional (PEC) seja aprovado, este precisa passar por um longo processo
de apreciação, desde o Congresso e Senado Nacional, até a escolha da sociedade,
através de referendos, por exemplo.
A atual Constituição do país é a sétima, desde a sua
independência em 1822. A partir de então, o Brasil teve: Constituição do
Império (1824), Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891),
Constituição Brasileira de 1934, Constituição Brasileira de 1937 (apelidada de
"Polaca"), Constituição Brasileira de 1946, Constituição Brasileira
de 1967 (proveniente a partir do Golpe Militar de 1964), e a Constituição
Federal de 1988 (a "Constituição Cidadã").
__________________________________
_________________________________
0 Comentários