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sexta-feira, 31 de março de 2017

Justiça Para Todas! Outras presas têm direito à prisão domiciliar. Compartilhe!

Que a justiça tenha efeito para todos igualmente! Que Deus abençoe e ilumine seus caminhos e que suas liberdade seja ao nascer do sol.
Pr. Reginaldo Silva


No Brasil são mais de 36 mil mulheres presas. Dentre ela 31% são brancas e 68% negras e 1% indígenas. As que possuem escolaridade até o ensino fundamental são cerca de 60%. A maioria são mulheres jovens com até 29 anos e muitas mães de 1 ou 2 filhos.
Com esse triste cenário o Movimento Negro Unificado (MNU) apresenta a campanha intitulada “Justiça Para Todas. Que todas as outras presas tenham direito à prisão domiciliar”
Em entrevista com a militante Silvia Mendonça, do MNU, trazemos a tona o debate referente ao encarceramento das mulheres no sistema prisional. O que está em destaque é a concessão da prisão domiciliar que Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, recebeu em decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal após atestar a necessidade do cuidado dos filhos de 11 e 14 anos.


O que é a Campanha “Justiça Para Todas. Que todas as outras presas tenham direito à prisão domiciliar”?
Silvia: Nós, feministas negras e brancas estamos à frente dos movimentos revolucionários mundiais e com todo o ativismo de anos – tomo para mim essa responsabilidade – queremos tornar visíveis as mais de 36 mil mulheres que cumprem penas ou aguardam julgamento em um cárcere do País. É uma questão de direitos, e não podemos mais ignorar que o Brasil já possui a quinta maior população feminina encarcerada do mundo, e que nesse cenário 68% são mulheres negras. O caminho é desencarcerar.
A prisão rompe com laços familiares, mata e atinge – prioritariamente – as mulheres negras, que também são as responsáveis por seus filhos e familiares. O abandono é latente, recebem poucas visitas e forçadamente afastadas de seus filhos, as crianças passam a ser cuidadas por parentes ou até colocadas para adoção. É como pagar uma pena pela sua raça, pelo seu gênero e pela sua classe social. Lugar de mãe é junto de filha e filho. A partir de dados apresentados, para mim, vai além de prisão domiciliar, e sim desencarcerar. Não podemos nos calar.
Qual o objetivo final?
Silvia: Tornando público dados e a situação das mulheres encarceradas, chamar as entidades de direitos humanos e os vários movimentos sociais para a assumir parcerias, além de massificar o tema nas redes sociais.
Normatizar ações junto ao poder público para construir uma nova política de segurança pública, pondo fim nos abusos e injustiças.
Qual papel o MNU quer cumprir com essa campanha?
Silvia: O MNU, protagonista na defesa dos direitos do povo negro brasileiro, assim como todos os movimentos sociais que lutam por direitos humanos, cumpre papel primordial na redemocratização política nacional, desde as primeiras resistências ao estado autoritário, racista e machista no combate as violações da privacidade e da cidadania.
Impulsionar esta Campanha é resgatar direitos delineados na Constituição de 1988, entre eles a redução das desigualdades de gênero e disfunções num sistema penitenciário injusto à que estão submetidas às mulheres encarceradas. É chamar a sociedade brasileira para assumir responsabilidades na preservação destas mulheres e suas famílias.
Sabemos que, majoritariamente, as mulheres negras estão vinculadas a um sistema penal com viés de matriz histórica patriarcal e racista.
Fonte: juntospelobrasil.com
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