O vendedor é obrigado a cumprir aquilo que prometeu ou ofereceu? - PR. REGINALDO SILVA

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domingo, 30 de abril de 2017

O vendedor é obrigado a cumprir aquilo que prometeu ou ofereceu?


Pergunta:
Antes de comprar um saco de dormir, informei ao vendedor que precisava de um aprova d’água. Na primeira oportunidade em que usei o produto, choveu muito, o saco de dormir se encharcou e tudo que estava dentro dele ficou molhado.

Meu final de semana foi literalmente por água abaixo. Quando fui reclamar, o vendedor me informou que o produto estava em perfeita ordem. Não quis me reembolsar e nem mesmo trocar o saco de dormir por outro. Ele pode fazer isso?

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Resposta:
Não. O importante é você saber que toda oferta ou publicidade obriga o fornecedor a cumprir aquilo que prometeu ou garantiu. Neste caso, não se trata de um defeito do produto, mas sim de uma falsa afirmação sobre o ele.
   Você deve levar o produto de volta a loja e pode exigir, à sua livre escolha:

- O cumprimento da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

- Aceitar outro produto ou equivalente, ou seja, se houver outro saco de dormir de outra marca, que seja realmente à prova d’água, você pode exigir que seja feita a troca.

- Desistir do produto e exigir o reembolso, com atualização monetária, além de uma compensação por eventuais prejuízos – no caso, os objetos que estavam dentro do saco de dormir e ficaram danificados.

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Não há determinação clara na lei com relação ao prazo no qual 

você deva retornar à loja, então se consideram os mesmos prazos

fixados nos casos em que haja defeito do produto ou ser


Pr. Reginaldo Silva - Guia dos Bairros - Seu direito

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