Pergunta:

Comprei uma câmera digital em promoção por ser um modelo antigo. Embora a câmera funcione, o estojo está bastante arranhado em alguns lugares, mas o vendedor recusa-se a aceitar a devolução. Ele pode fazer isso?
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Resposta:

Sim. Você não tem o direito de devolver a mercadoria se o defeito estava evidente no momento em que a comprou. No ato da compra, você estava ciente de que se tratava de um produto antigo, que inclusive por isso estava sendo ofertado com desconto. É razoável que um modelo antigo tenha aparência de velha ou alguns arranhões. Se a câmera funciona bem, então é adequada ao propósito para o qual foi comprada. O importante é que você tenha sido informado sobre as condições do produto no ato da compra.

Pastor Reginaldo Silva - Guia dos bairros 

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