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domingo, 4 de junho de 2017

Olho de Ipojuca Direito - Aconselhamento em caso de danos


PERGUNTAS:
Minha filha estava usando seu secador de cabelos, que tem nove meses de uso, e ele pegou fogo. Os cabelos dela foram atingidos pelo fogo e ela ainda queimou a mão. Depois, quando soltou o secador, o carpete do banheiro foi danificado. Podemos processar alguém?


RESPOSTAS:
Sim. Sua filha tem direito à compensação pelos danos morais, inclusive estéticos, que tenham sido causados, e pelos danos matéria sofridos: o secador, o carpete, despesas médicas ou outra coisa que também tenha sido danificado ou queimada no incidente. Ela vai ter de demostrar que seguiu as instruções do fabricante, que o aparelho não sofreu nenhum tipo de alteração e que não foi usado para fins aos quais não se destina.
     Nos casos em que há relação de consumo, havendo probabilidade de alegação do consumidor ser verdadeira (verossimilhança da alegação), vai caber ao fabricante provar o contrário, ou seja, que o produto é seguro, adequado ao uso comum, e que não tinha defeito ou não apresentava risco. O fornecedor somente não é obrigado a indenizar o consumidor se provar que não colocou o produto no mercado, que o defeito não existe, que o consumidor ou outra pessoa causou o defeito por sua própria culpa ou por mau uso do produto.

AVISO

Você não terá sucesso em alegar danos morais ou materiais caso o acidente seja resultado de algo que você tenha feito, como, por exemplo, se você desencapou os fios ou reencapou os fios do aparelho o colocou dentro d’água.    

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