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    IPOJUCA ONLINE - DIREITO DO CONSUMIDOR - O NOIVO CANCELOU O CASAMENTO, E AGORA?


    Cancelando o casamento

    Perguntas:

    Nós planejamos um casamento para a nossa filha. Uma semana antes da festa, seu  noivo resolveu que não queria mais casar. No entanto, já tínhamos alugado as roupas e o carro que levaria a noiva, e também contrato florista, fotógrafo, músicos e bufê. Com o cancelamento do enlace, nós perdemos as quantias dadas como sinal?



    Respostas:

    Sim. De acordo com a lei brasileira, a parte que contratou o serviço perde o que já foi pago em favor da parte que iria executá-lo. Isso só ocorre quando a desistência vem da parte que o contratou.
                A partir do momento que você assina um contrato com essas empresas, e esse contrato não é cumprido, o sinal passa ter caráter indenizatório. Essas empresas reservaram o dia, a hora e deixaram de atender outros clientes, sendo justo que cobrem pela reserva.
                No entanto, como a culpa foi de um terceiro, no caso o noivo, este poderá ser responsabilizado civilmente pelo ato da desistência que gerou prejuízos para a família. Baseado nisso, a família poderá entrar na justiça contra o ex-noivo para se ressarcir dos prejuízos matérias.
                É importante esclarecer que o rompimento da promessa de casamento, por si só, não enseja qualquer tipo de indenização. Para fins de reparação, serão levados em conta todas as despesas e os prejuízos matérias que o rompimento causou.   

    Nesse caso, também há de se observar se o rompimento não se deu uma causa justa, o que pode excluir o direito a indenização. 




    OLHO DE IPOJUCA - DIREITO DO CONSUMIDOR
    UM POVO BEM SERVIDO, É UM POVO FELIZ! 


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    authorSaiba um pouco sobre mim Reginaldo Silva, autor do Livro 60 Minutos no Paraíso e Nas Mãos de Deus Nascimento: 20 de julho (45 anos), Recife, Pernambuco Cônjuge: Paulinha (desde 1991) Estudou: Bacharel em Teologia Doutor em Teologia Pastor em nome de Jesus Empresário
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