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    Olho de Ipojuca Direito - O vendedor é obrigado a cumprir aquilo que prometeu ou ofereceu?


    PERGUNTAS:
    Antes de comprar um saco de dormir, informei ao vendedor que precisava de um aprova d’água. Na primeira oportunidade em que usei o produto, choveu muito, o saco de dormir se encharcou e tudo que estava dentro dele ficou molhado.

    Meu final de semana foi literalmente por água abaixo. Quando fui reclamar, o vendedor me informou que o produto estava em perfeita ordem. Não quis me reembolsar e nem mesmo trocar o saco de dormir por outro. Ele pode fazer isso?

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    RESPOSTAS:
    Não. O importante é você saber que toda oferta ou publicidade obriga o fornecedor a cumprir aquilo que prometeu ou garantiu. Neste caso, não se trata de um defeito do produto, mas sim de uma falsa afirmação sobre o ele.
       Você deve levar o produto de volta a loja e pode exigir, à sua livre escolha:

    - O cumprimento da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.
    - Aceitar outro produto ou equivalente, ou seja, se houver outro saco de dormir de outra marca, que seja realmente à prova d’água, você pode exigir que seja feita a troca.
    - Desistir do produto e exigir o reembolso, com atualização monetária, além de uma compensação por eventuais prejuízos – no caso, os objetos que estavam dentro do saco de dormir e ficaram danificados.

       Não há determinação clara na lei com relação ao prazo no qual você deva retornar à loja, então se consideram os mesmos prazos fixados nos casos em que haja defeito do produto ou serviço.

    OLHO DE IPOJUCA - DIREITO

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    authorSaiba um pouco sobre mim Reginaldo Silva, autor do Livro 60 Minutos no Paraíso e Nas Mãos de Deus Nascimento: 20 de julho (45 anos), Recife, Pernambuco Cônjuge: Paulinha (desde 1991) Estudou: Bacharel em Teologia Doutor em Teologia Pastor em nome de Jesus Empresário
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